terça-feira, 18 de agosto de 2020

A CABERJ E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018/2019

 

Mais uma vez somos chamados a votar uma prestação de contas sem que tenhamos informações precisas sobre os números da CABERJ. Vale lembrar que há DUAS empresas e, uma delas, a CABERJ INTEGRAL, ao que tudo indica, foi criada para ser a substituta da “Caberj dos velhinhos”, todavia, é a “Caberj dos velhinhos” (vale lembrar, “velhinhos” aqui, sem alguma conotação pejorativa à nossa idade e sim porque somos “velhinhos” mesmo), que é “sangrada” a cada ano, repassando recursos para a CABERJ INTEGRAL.

Em 2018, o recebimento de empréstimos e financiamentos, no valor de R$ 10,0 milhões, isso mesmo, R$ 10,0 milhões, sendo R$ 9,5 milhões, novamente com o Banco Bradesco e o recebimento de uma venda de ativos imobilizados no valor de R$ 6,06 milhões, confortaram os compromissos de curto prazo, porém, deste total, em 2018, R$ 3,0 milhões serviram, mais uma vez, para capitalizar a CABERJ INTEGRAL e, em 2019, mais R$ 3,0 milhões, perfazendo nestes dois anos, R$ 6,0 milhões retirados da CABERJ dos velhinhos para a CABERJ INTEGRAL. Total aportado até 2019: R$ 25,9 milhões.

      Em 2018 e 2019 o volume de pagamentos em algumas rubricas contábeis é muito elevado, sem que haja notas explicativas que transpareçam para os usuários daquelas informações as necessárias discriminações e informações complementares. Por exemplo, que processos judiciais são esses? Qual o número de funcionários da CABERJ? Quem trabalha para a CABERJ INTEGRAL e quem trabalha para a Caberj dos velhinhos? Como é feito o rateio? Que serviços de terceiros são esses? 

         Cada um dos itens, discriminados no quadro 1, deveriam mesmo estar relacionados em notas realmente explicativas. É preciso transparência. É preciso a prática do accountability na CABERJ, a qual é sustentada por um grupo de “velhinhos” em que cerca de 56% possuem mais de 70 anos.

Quadro 1

Rubricas/Pagamentos

2018

2019

Despesas com Pessoal

R$ 12,6 milhões

R$ 12,8 milhões

Serviços de Terceiros

R$ 14,1 milhões

R$ 16,8 milhões

Tributos

R$ 21,0 milhões

R$ 19,6 milhões

Processos Judiciais

R$ 1,8 milhão

R$ 2,7 milhões

Outros pagamentos

R$ 2,2 milhões

R$ 2,3 milhões

Total

R$ 51,7 milhões

R$ 54,2 milhões

Não bastasse a capitalização de uma empresa em desfavor da outra, a estrutura de custos administrativos da CABERJ INTEGRAL aparenta ser totalmente absorvida pela “CABERJ dos velhinhos”.  As duas empresas, somadas, assumem quase R$ 59,0 milhões de despesas administrativas. Vejamos: As despesas Administrativas, no regime de competência, da “CABERJ dos velhinhos” suportou R$ 46,0 milhões em 2018 e R$ 47,6 milhões em 2019. Na Demonstração de Resultado da CABERJ INTEGRAL, em R$ 2018, foram R$ 12,7 milhões de Despesas Administrativas e R$ 11,0 milhões em 2019. Reparem bem, o total de despesas administrativas das duas empresas, como já enfatizamos, atinge, ao que parece, usando as mesmas estruturas e a mesma plataforma, em média, incríveis R$ 58,7 milhões/ano de despesas administrativas, as quais, não estão discriminadas em notas explicativas e não podemos afirmar como tais despesas são, na realidade, apropriadas e/ou rateadas.

       O índice de despesa assistencial, quadro 2, a seguir, também conhecido como índice de sinistralidade, aponta em 2019 que há R$ 0,73 de eventos indenizáveis líquidos (despesas) para cada R$ 1,00 de contraprestações efetivas (receitas) dos “velhinhos da CABERJ”.

De 2015 para 2019, fica claro o quanto foi prejudicial à “CABERJ dos velhinhos” o famigerado contrato com a prefeitura do Rio de Janeiro, o qual dizimou parte de nossas reservas técnicas, as quais já estão fazendo falta, posto que somente em 2018, como vimos, já se tomou emprestado e vendeu-se nossos ativos no valor total de R$ 16,06 milhões.

       Vejam ainda que, em 2019, conforme peças contábeis publicadas, as contraprestações (receitas) se elevam em ínfimos 3,86%, todavia, os eventos indenizáveis, se elevam em 14,5%, corroborando, de forma clara e substantiva, o fato de que cerca de 56% dos integrantes da “CABERJ dos velhinhos” possuem mais de 70 anos e, em tese, mais gastos com médicos e fornecedores serão necessários ao longo dos anos.

Somente em 2018, foram pagos a fornecedores e a prestadores de serviços de saúde, R$ 294,0 milhões e em 2019, R$ 268,6 milhões. Assim, claro deverá estar, que os eventos indenizáveis tendem a suplantar nos próximos anos, em percentuais significativos, o valor das contraprestações (receitas).

Quadro 2

SINISTRALIDADE- ÍNDICE DE DESP. ASSISTENCIAL  - CABERJ 2015-2019

ANO

Contraprestações

Eventos Indenizáveis

IDA/sinistralidade

2015

R$ 334,0 milhões

R$ 263,4 milhões

78,86%

2016

R$ 446,1 milhões

R$ 415,1 milhões

93,05%

2017

R$ 334,0 milhões

R$ 325,1milhões

97,34%

2018

R$ 279,9 milhões

R$ 186,3 milhões

66,56%

2019

R$ 290,7 milhões

R$ 213,4 milhões

73,41%

Fonte: Demonstrações Contábeis CABERJ 2015-2019


       O mercado de operadoras de saúde se vale de um indicador bem mais conservador do que o índice de sinistralidade, refiro-me ao indicador conhecido como “Índice Combinado” que apresenta a seguinte fórmula:

                     IC = Eventos indenizáveis + Despesas Adm. + Despesas de Comercialização

                                                              Contraprestações Efetivas

       Reparem o quanto conservador é este indicador e, também, bastante significativo para acompanhamento principalmente para a “CABERJ dos velhinhos”, pois este indicador em termos financeiros é do tipo quanto maior, pior. Em 2018, na “Caberj dos velhinhos”, para cada R$ 1,00 de receitas, havia R$ 0,83 de despesas. Em 2019, para cada R$ 1,00 de receitas, havia R$ 0,90 de despesas, ou seja, a “CABERJ dos velhinhos” se aproxima de despesas iguais às receitas, o que podemos interpretar como uma aproximação do caos. Para o mesmo indicador, a CABERJ INTEGRAL, apresenta os seguintes números: 2018, R$ 0,99 e 2019 R$ 0,97. O que estamos a constatar? Ambas as empresas, apresentam indicadores nada confortáveis, ocorre que a “CABERJ dos velhinhos” é a empresa que, com R$ 25,8 milhões, “sustenta” a CABERJ INTEGRAL com aportes significativos de recursos. Ora, estes fatos devem ser anunciados a todos os “velhinhos” os quais, sequer imaginam o que realmente está acontecendo.

Não se trata aqui, de sermos “profetas do apocalipse”, o que se quer, e há muita necessidade, é de transparência, é proatividade, é accountability, é enfim, a exata evidenciação do está efetivamente a ocorrer com a “CABERJ dos velhinhos”, posto que vir a público e ufanizar que houve um lucro, em 2019, de R$ 8,7 milhões na “Caberj dos velhinhos”, mas não se enfatiza que este lucro “caiu” de 2018 para 2019 no valor de R$ 24,2 milhões. Isso mesmo, houve uma redução de R$ 24,2 milhões no lucro. E por que uma queda tão significativa? Claro, os eventos indenizáveis líquidos aumentaram, no mesmo período, em R$ 27,1 milhões, fazendo com que a PEONA, em 2019, se elevasse em quase R$ 1,0 milhão, indo de R$ 23,8 milhões para R$ 24,7 milhões.

       Se estamos no mesmo barco, é natural que todos tenham boias e que todos sejam convidados a visitar o convés e constatar que o mar ainda está bem revolto.

       É preciso que todos saibam que o contrato com a prefeitura do Rio de Janeiro levou uma parte significativa das reservas da “CABERJ dos velhinhos”, a CABERJ INTEGRAL parece que pretende levar mais uma parte dessas reservas, vale lembrar, quase R$ 26,0 milhões estão comprometidos na CABERJ INTEGRAL e poderiam estar no “nosso” Caixa, ou seja, atendendo os limites legais da “CABERJ dos velhinhos” com mais folga e vale lembrar: A "Caberj dos velhinhos" toma dinheiro emprestado e, portanto, paga juros, e depois transfere quase 2/3 daqueles recursos tomados emprestados para os cofres da CABERJ INTEGRAL.

Em abril de 2018, a Caberj contratou empréstimo bancário com o Banco Bradesco S.A. para, segundo breve nota explicativa[1], para financiamento de Capital e Giro, no valor de R$ 9.5 milhões, a serem pagos em 36 parcelas. Interessante notar que, em 2018 e 2019, a “CABERJ dos velhinhos” retira de seu Caixa R$ 6,0 milhões (três milhões em cada ano) e aporta tal recurso na CABERJ Integral. Isso mesmo, toma emprestado R$ 9,5 milhões e quase 2/3 desse valor é aplicado na CABERJ Integral. Por qual motivo, não é a CABERJ Integral a tomadora desse empréstimo?  Por que a “CABERJ dos velhinhos” pode aumentar seu endividamento e a CABERJ Integral, ao contrário, é capitalizada? É preciso que a razão administrativa para tal ação seja explicitada a todos os “velhinhos”.

Em 2019, persiste a mesma condição de 2018, em valores inferiores, mas persiste, refiro-me às aplicações financeiras no Banco Bradesco. Em 2019, no valor aproximado de R$ 8,0 milhões, em títulos de capitalização, em debêntures e em CDB(s). São aplicações de inexpressivas rentabilidades, sempre abaixo do CDI e, no mesmo banco que, em 2018, emprestou R$ 9,5 milhões à “Caberj dos velhinhos”. Coincidência?

       Outro indicador que despencou entre 2018 e 2019 foi a rentabilidade do patrimônio líquido (patrimônio social) que pode ser demonstrado como função de três variáveis: a margem líquida, o giro do ativo, função das contraprestações e a alavancagem financeira que é um indicador de risco. Vejamos:

1) Margem líquida, ou seja, o lucro líquido do exercício dividido pelas contraprestações efetivas. Em 2018 a margem foi de R$ 0,12 centavos de lucro para cada R$ 1,00 de contraprestações. Em 2019, a margem foi de R$ 0,03 para cada R$ 1,00 de lucro. Uma redução de 2018 para 2019 de 75% na margem líquida.

2) O Giro do Ativo, em função das contraprestações anuais, Indica quantas vezes o ativo da “Caberj dos velhinhos” girou em função da principal receita. Em 2018, girou 1,59 vezes. Em 2019, 1,66 vezes. O giro aumentou, porque as contraprestações aumentaram e o Ativo permaneceu em 2019, no mesmo patamar de 2018.

3) Alavancagem Financeira. Tal indicador é um indicador de risco, aponta quanto do Ativo da “CABERJ dos velhinhos” está financiado por capitais próprios e, por dedução, quanto “sobra” de capitais de terceiros. Em 2018, este indicador foi exatamente 2,00, ou seja, do total do ativo, metade estava na mão de terceiros (provisões em maioria) e metade foi capital próprio. Em 2019, a alavancagem diminui para 1,816 vezes. Aparentemente diminuindo o risco da “Caberj dos velhinhos”. A rentabilidade do patrimônio social da “Caberj dos velhinhos” é, portanto, expressa pelo resultado da multiplicação da margem vezes o giro, vezes a alavancagem, ou seja, a eficiência em arrecadar, a eficiência em administrar o ativo e o risco com o uso de capitais de capitais de terceiros. Vejamos o quadro 2, a seguir.

Quadro 2

 

Períodos

A

Margem Líquida

LLE/Contrap.

B

Giro Operacional

Contrap./Ativo

C

Alavancagem

Ativo/Patrimônio Social

D = A x B x C

Rentabilidade do Patrimônio Social (LLE/PL)

2018

11,7%

1,595 vezes

2,000

37%

2019

3%

1,660 vezes

1,816

9%

       Em 2019, a rentabilidade do patrimônio social da “Caberj dos velhinhos” despenca para ínfimos 9%, comparativamente a 2018, inobstante ao aparente paradoxo, onde, por competência os eventos indenizáveis líquidos aumentaram de 2018 para 2019 em 14% e, por Caixa, diminuíram em 8,6% e as receitas, no entanto, tiveram, por competência e por Caixa praticamente as mesmas variações iguais a 3,8%.

Há outro fator de preocupação, o qual deveria ser objeto de mais transparência nas informações prestadas pela administração da “Caberj dos velhinhos” é o fato de que persiste em 2018 e 2019 uma inadimplência superior a 90 dias, em média, de R$ 25,6 milhões. Como tais valores são posteriormente cobrados? Há perdão nos recebimentos com atrasos? Evidente que quem paga em dia, precisa ser informado do que está efetivamente a ocorrer.

Em 2018 havia 10.391 segurados, dos quais, 12,0% com mais de 80 anos. Se considerarmos que arrecadou-se em 2018, R$ 279,9 milhões, significa que, o ticket médio arrecadatório de cada "velhinho" foi de R$ 2.245,40 mensais e, se considerarmos uma taxa de mortalidade de 1,3%/ano, temos que, em 2019, o ticket médio foi R$ 2.437,48 mensais médios. Não é pouca coisa. Há que haver transparências nas informações fiscais, financeiras, patrimoniais e sociais. A direção da CABERJ cumpre o básico e aos "velhinhos", cabe acreditar e aprovar as contas da forma como são publicadas. 

Vejam, todas as informações aqui prestadas foram obtidas por parâmetros interpretados por um usuário externo das informações contábeis publicadas. São informações que deveriam estar disponíveis todo ano, com absoluta transparência, com um "disclousure" pleno e assim com qualidade informacional que permitisse nos preparar para quaisquer eventualidades, pois todos nós, agora no ocaso de nossa existência, somos obrigados, a todo ano, ler o óbvio e interpretar dados nas entrelinhas, com grande risco de passar informações, onde em sua maioria, o usuário de uma informação, apenas contábil, é obrigado mais a deduzir do que obter a informação de forma clara e transparente. 

Informação precisa, clara e transparente é o mínimo que se espera de uma Administração que administra os recursos de mais de dez mil velhinhos, os quais têm direito a uma assistência médica digna, pois juntamente com o Banco do Estado do Rio de Janeiro dedicaram toda uma vida a sustentar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro.

Recuso-me a aprovar contas, cujas informações não são abertas e transparentes.

 

Raimundo Aben Athar



[1]www.caberj.com.br – demonstrações contábeis – notas explicativas – visitado em 17.08.2020

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