Mais uma vez somos chamados a
votar uma prestação de contas sem que tenhamos informações precisas sobre os
números da CABERJ. Vale lembrar que há DUAS empresas e, uma delas,
a CABERJ INTEGRAL, ao que tudo indica, foi criada para ser a substituta da “Caberj
dos velhinhos”, todavia, é a “Caberj dos velhinhos” (vale lembrar, “velhinhos”
aqui, sem alguma conotação pejorativa à nossa idade e sim porque somos “velhinhos”
mesmo), que é “sangrada” a cada ano, repassando recursos para a CABERJ
INTEGRAL.
Em 2018, o recebimento de
empréstimos e financiamentos, no valor de R$ 10,0 milhões, isso mesmo, R$ 10,0
milhões, sendo R$ 9,5 milhões, novamente com o Banco Bradesco e o recebimento de
uma venda de ativos imobilizados no valor de R$ 6,06 milhões, confortaram os
compromissos de curto prazo, porém, deste total, em 2018, R$ 3,0 milhões
serviram, mais uma vez, para capitalizar a CABERJ INTEGRAL e, em 2019, mais R$
3,0 milhões, perfazendo nestes dois anos, R$ 6,0 milhões retirados da CABERJ
dos velhinhos para a CABERJ INTEGRAL. Total aportado até 2019: R$ 25,9 milhões.
Em 2018 e 2019 o volume de pagamentos em algumas
rubricas contábeis é muito elevado, sem que haja notas explicativas que
transpareçam para os usuários daquelas informações as necessárias
discriminações e informações complementares. Por exemplo, que processos
judiciais são esses? Qual o número de funcionários da CABERJ? Quem trabalha
para a CABERJ INTEGRAL e quem trabalha para a Caberj dos velhinhos? Como é
feito o rateio? Que serviços de terceiros são esses?
Cada um dos itens, discriminados no quadro 1,
deveriam mesmo estar relacionados em notas realmente explicativas. É preciso
transparência. É preciso a prática do accountability na CABERJ, a qual é
sustentada por um grupo de “velhinhos” em que cerca de 56% possuem mais de 70
anos.
Quadro 1
|
Rubricas/Pagamentos |
2018 |
2019 |
|
Despesas com Pessoal |
R$ 12,6 milhões |
R$ 12,8 milhões |
|
Serviços de Terceiros |
R$ 14,1 milhões |
R$ 16,8 milhões |
|
Tributos |
R$ 21,0 milhões |
R$ 19,6 milhões |
|
Processos Judiciais |
R$ 1,8 milhão |
R$ 2,7 milhões |
|
Outros pagamentos |
R$ 2,2 milhões |
R$ 2,3 milhões |
|
Total |
R$ 51,7 milhões |
R$ 54,2 milhões |
Não bastasse a capitalização de uma empresa em desfavor da outra, a estrutura de custos administrativos da CABERJ INTEGRAL aparenta ser totalmente absorvida pela “CABERJ dos velhinhos”. As duas empresas, somadas, assumem quase R$ 59,0 milhões de despesas administrativas. Vejamos: As despesas Administrativas, no regime de competência, da “CABERJ dos velhinhos” suportou R$ 46,0 milhões em 2018 e R$ 47,6 milhões em 2019. Na Demonstração de Resultado da CABERJ INTEGRAL, em R$ 2018, foram R$ 12,7 milhões de Despesas Administrativas e R$ 11,0 milhões em 2019. Reparem bem, o total de despesas administrativas das duas empresas, como já enfatizamos, atinge, ao que parece, usando as mesmas estruturas e a mesma plataforma, em média, incríveis R$ 58,7 milhões/ano de despesas administrativas, as quais, não estão discriminadas em notas explicativas e não podemos afirmar como tais despesas são, na realidade, apropriadas e/ou rateadas.
O índice de despesa
assistencial, quadro 2, a seguir, também conhecido como índice de
sinistralidade, aponta em 2019 que há R$ 0,73 de eventos indenizáveis
líquidos (despesas) para cada R$ 1,00 de contraprestações efetivas (receitas)
dos “velhinhos da CABERJ”.
De 2015 para 2019, fica claro
o quanto foi prejudicial à “CABERJ dos velhinhos” o famigerado contrato com a
prefeitura do Rio de Janeiro, o qual dizimou parte de nossas reservas técnicas,
as quais já estão fazendo falta, posto que somente em 2018, como vimos, já se
tomou emprestado e vendeu-se nossos ativos no valor total de R$ 16,06 milhões.
Vejam ainda
que, em 2019, conforme peças contábeis publicadas, as contraprestações
(receitas) se elevam em ínfimos 3,86%, todavia, os eventos indenizáveis, se
elevam em 14,5%, corroborando, de forma clara e substantiva, o fato de que cerca
de 56% dos integrantes da “CABERJ dos velhinhos” possuem mais de 70 anos e, em
tese, mais gastos com médicos e fornecedores serão necessários ao longo dos
anos.
Somente em 2018, foram pagos a fornecedores e a prestadores de serviços de saúde, R$ 294,0 milhões e em 2019, R$ 268,6 milhões. Assim, claro deverá estar, que os eventos indenizáveis tendem a suplantar nos próximos anos, em percentuais significativos, o valor das contraprestações (receitas).
Quadro 2
|
SINISTRALIDADE-
ÍNDICE DE DESP. ASSISTENCIAL - CABERJ
2015-2019 |
|||
|
ANO |
Contraprestações |
Eventos
Indenizáveis |
IDA/sinistralidade |
|
2015 |
R$ 334,0 milhões |
R$ 263,4 milhões |
78,86% |
|
2016 |
R$ 446,1 milhões |
R$ 415,1 milhões |
93,05% |
|
2017 |
R$ 334,0 milhões |
R$ 325,1milhões |
97,34% |
|
2018 |
R$ 279,9 milhões |
R$ 186,3 milhões |
66,56% |
|
2019 |
R$ 290,7 milhões |
R$ 213,4 milhões |
73,41% |
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Fonte:
Demonstrações Contábeis CABERJ 2015-2019 |
|||
IC = Eventos indenizáveis + Despesas Adm.
+ Despesas de Comercialização
Contraprestações
Efetivas
Reparem o
quanto conservador é este indicador e, também, bastante significativo para
acompanhamento principalmente para a “CABERJ dos velhinhos”, pois este indicador
em termos financeiros é do tipo quanto maior, pior. Em 2018,
na “Caberj dos velhinhos”, para cada R$ 1,00 de receitas, havia R$ 0,83 de
despesas. Em 2019, para cada R$ 1,00 de receitas, havia R$ 0,90 de despesas, ou
seja, a “CABERJ dos velhinhos” se aproxima de despesas iguais às receitas, o
que podemos interpretar como uma aproximação do caos. Para o mesmo indicador, a
CABERJ INTEGRAL, apresenta os seguintes números: 2018, R$ 0,99 e 2019 R$ 0,97.
O que estamos a constatar? Ambas as empresas, apresentam indicadores nada
confortáveis, ocorre que a “CABERJ dos velhinhos” é a empresa que, com R$ 25,8
milhões, “sustenta” a CABERJ INTEGRAL com aportes significativos de recursos. Ora,
estes fatos devem ser anunciados a todos os “velhinhos” os quais, sequer
imaginam o que realmente está acontecendo.
Não se trata aqui, de sermos
“profetas do apocalipse”, o que se quer, e há muita necessidade, é de
transparência, é proatividade, é accountability, é enfim, a exata evidenciação
do está efetivamente a ocorrer com a “CABERJ dos velhinhos”, posto que vir a
público e ufanizar que houve um lucro, em 2019, de R$ 8,7 milhões na “Caberj
dos velhinhos”, mas não se enfatiza que este lucro “caiu” de 2018 para 2019 no
valor de R$ 24,2 milhões. Isso mesmo, houve uma redução de R$ 24,2
milhões no lucro. E por que uma queda tão significativa? Claro, os eventos
indenizáveis líquidos aumentaram, no mesmo período, em R$ 27,1 milhões, fazendo
com que a PEONA, em 2019, se elevasse em quase R$ 1,0 milhão, indo de R$ 23,8
milhões para R$ 24,7 milhões.
Se estamos no
mesmo barco, é natural que todos tenham boias e que todos sejam convidados a
visitar o convés e constatar que o mar ainda está bem revolto.
É preciso que todos saibam que o contrato com a prefeitura do Rio de Janeiro levou uma parte significativa das reservas da “CABERJ dos velhinhos”, a CABERJ INTEGRAL parece que pretende levar mais uma parte dessas reservas, vale lembrar, quase R$ 26,0 milhões estão comprometidos na CABERJ INTEGRAL e poderiam estar no “nosso” Caixa, ou seja, atendendo os limites legais da “CABERJ dos velhinhos” com mais folga e vale lembrar: A "Caberj dos velhinhos" toma dinheiro emprestado e, portanto, paga juros, e depois transfere quase 2/3 daqueles recursos tomados emprestados para os cofres da CABERJ INTEGRAL.
Em abril de 2018, a Caberj
contratou empréstimo bancário com o Banco Bradesco S.A. para, segundo breve nota
explicativa[1],
para financiamento de Capital e Giro, no valor de R$ 9.5 milhões, a serem pagos
em 36 parcelas. Interessante notar que, em 2018 e 2019, a “CABERJ dos
velhinhos” retira de seu Caixa R$ 6,0 milhões (três milhões em cada ano) e
aporta tal recurso na CABERJ Integral. Isso mesmo, toma emprestado R$ 9,5 milhões
e quase 2/3 desse valor é aplicado na CABERJ Integral. Por qual motivo, não é a
CABERJ Integral a tomadora desse empréstimo? Por que a “CABERJ dos velhinhos” pode aumentar
seu endividamento e a CABERJ Integral, ao contrário, é capitalizada? É preciso
que a razão administrativa para tal ação seja explicitada a todos os
“velhinhos”.
Em 2019, persiste a mesma
condição de 2018, em valores inferiores, mas persiste, refiro-me às aplicações
financeiras no Banco Bradesco. Em 2019, no valor aproximado de R$ 8,0 milhões,
em títulos de capitalização, em debêntures e em CDB(s). São aplicações de
inexpressivas rentabilidades, sempre abaixo do CDI e, no mesmo banco que, em
2018, emprestou R$ 9,5 milhões à “Caberj dos velhinhos”. Coincidência?
Outro
indicador que despencou entre 2018 e 2019 foi a rentabilidade do patrimônio
líquido (patrimônio social) que pode ser demonstrado como função de três variáveis:
a margem líquida, o giro do ativo, função das contraprestações e a alavancagem
financeira que é um indicador de risco. Vejamos:
1) Margem líquida, ou seja, o lucro líquido do exercício dividido
pelas contraprestações efetivas. Em 2018 a margem foi de R$ 0,12 centavos de lucro para
cada R$ 1,00 de contraprestações. Em 2019, a margem foi de R$ 0,03 para cada R$
1,00 de lucro. Uma redução de 2018 para 2019 de 75% na margem líquida.
2) O Giro do Ativo, em função das contraprestações anuais,
Indica quantas vezes o ativo da “Caberj dos velhinhos” girou em função da
principal receita. Em 2018, girou 1,59 vezes. Em 2019, 1,66 vezes. O giro
aumentou, porque as contraprestações aumentaram e o Ativo permaneceu em 2019,
no mesmo patamar de 2018.
3) Alavancagem Financeira. Tal indicador é um indicador de
risco, aponta quanto do Ativo da “CABERJ dos velhinhos” está financiado por
capitais próprios e, por dedução, quanto “sobra” de capitais de terceiros. Em
2018, este indicador foi exatamente 2,00, ou seja, do total do ativo, metade
estava na mão de terceiros (provisões em maioria) e metade foi capital próprio.
Em 2019, a alavancagem diminui para 1,816 vezes. Aparentemente diminuindo o
risco da “Caberj dos velhinhos”. A rentabilidade do patrimônio social da “Caberj
dos velhinhos” é, portanto, expressa pelo resultado da multiplicação da margem
vezes o giro, vezes a alavancagem, ou seja, a eficiência em arrecadar, a
eficiência em administrar o ativo e o risco com o uso de capitais de capitais
de terceiros. Vejamos o quadro 2, a seguir.
Quadro 2
|
Períodos |
A Margem Líquida LLE/Contrap. |
B Giro Operacional Contrap./Ativo |
C Alavancagem Ativo/Patrimônio Social |
D = A x B x C Rentabilidade do Patrimônio Social (LLE/PL) |
|
2018 |
11,7% |
1,595 vezes |
2,000 |
37% |
|
2019 |
3% |
1,660 vezes |
1,816 |
9% |
Há outro fator de preocupação,
o qual deveria ser objeto de mais transparência nas informações prestadas pela
administração da “Caberj dos velhinhos” é o fato de que persiste em 2018 e 2019
uma inadimplência superior a 90 dias, em média, de R$ 25,6 milhões. Como tais
valores são posteriormente cobrados? Há perdão nos recebimentos com atrasos?
Evidente que quem paga em dia, precisa ser informado do que está efetivamente a
ocorrer.
Em 2018 havia 10.391 segurados, dos quais, 12,0% com mais de 80 anos. Se considerarmos que arrecadou-se em 2018, R$ 279,9 milhões, significa que, o ticket médio arrecadatório de cada "velhinho" foi de R$ 2.245,40 mensais e, se considerarmos uma taxa de mortalidade de 1,3%/ano, temos que, em 2019, o ticket médio foi R$ 2.437,48 mensais médios. Não é pouca coisa. Há que haver transparências nas informações fiscais, financeiras, patrimoniais e sociais. A direção da CABERJ cumpre o básico e aos "velhinhos", cabe acreditar e aprovar as contas da forma como são publicadas.
Vejam, todas as informações aqui prestadas foram obtidas por parâmetros interpretados por um usuário externo das informações contábeis publicadas. São informações que deveriam estar disponíveis todo ano, com absoluta transparência, com um "disclousure" pleno e assim com qualidade informacional que permitisse nos preparar para quaisquer eventualidades, pois todos nós, agora no ocaso de nossa existência, somos obrigados, a todo ano, ler o óbvio e interpretar dados nas entrelinhas, com grande risco de passar informações, onde em sua maioria, o usuário de uma informação, apenas contábil, é obrigado mais a deduzir do que obter a informação de forma clara e transparente.
Informação precisa, clara e transparente é o mínimo que se espera de uma Administração que administra os recursos de mais de dez mil velhinhos, os quais têm direito a uma assistência médica digna, pois juntamente com o Banco do Estado do Rio de Janeiro dedicaram toda uma vida a sustentar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro.
Recuso-me a aprovar contas,
cujas informações não são abertas e transparentes.
Raimundo Aben Athar
