segunda-feira, 4 de julho de 2016
sexta-feira, 1 de julho de 2016
O saldo do Caixa e seus equivalentes, as anuidades e o consumo dos recursos no sistema CFC e CRC(s) nos anos de 2013 e 2014
O saldo do Caixa e seus equivalentes, as anuidades e o consumo dos recursos no sistema CFC e CRC(s) nos anos de 2013 e 2014
Por Raimundo Aben Athar
CV: http://lattes.cnpq.br/1293148143930244
RESUMO
O artigo trata da questão da arrecadação, das aplicações, do consumo de recursos nos anos de 2013 e 2014, constatados no sistema CFC e CRC(s). Demonstra prováveis excessos nos valores cobrados pelas anuidades pagas pelos profissionais da Contabilidade e alguns antagonismos ou contradições no destino e estratégias para administração dos recursos entre os 27 Conselhos e o Conselho Federal. Os dados foram observados e analisados pelas peças contábeis publicadas pelas entidades que compõem o sistema, as quais, em tese, deveriam adotar estratégias financeiras semelhantes, já que de 40 a 60% do orçamento previsto são encaixados, decorridos apenas 25% do exercício fiscal. O estudo aponta expressivos saldos médios de Caixa e seus equivalentes nos CRC(s) e CFC. Essa “estratégia” de manutenção de elevados saldos de Caixa se reflete na liquidez apresentada por quase todos os Conselhos. O excesso de Caixa comentado permite, por exemplo, por dia útil, gastos em diárias e passagens de valores significativos. Respeitadas as devidas proporções orçamentárias, tais valores consumidos em diárias e passagens se espraiam em todo o sistema CFC/CRC(s). No Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia mais distante fica a apenas 320 km da sede. São Paulo, com metade da área geográfica de Minas Gerais, gasta em viagens e diárias 93% a mais. No período analisado, em 27 CRC(s) e no CFC, é bem forte a evidência que a recorrência dos excessos de arrecadação no passado, forjou no curto prazo excessos de Caixa, que explicam e suportam déficits orçamentários atuais em 45% dos CRC(s) analisados, ocasionando por óbvio, créditos adicionais suplementares e especiais suportados, não somente por excesso de arrecadação, já que para haver “excesso” em arrecadação, basta subavaliar a previsão de tal arrecadação, mas por superávits financeiros constantes.
1 – Introdução
Podemos chamar de equilíbrio orçamentário quando,
no ente público, a arrecadação, no caso dos CRC(s), as anuidades ou suas receitas
em dado período, normalmente de um ano, são iguais aos gastos correntes e de investimento
no mesmo período. Isto é, tudo o que se gasta é coberto pelas receitas
correntes e de capitais. No caso dos CRC(s), cerca de 80% são receitas com as
anuidades pagas em dia, até 31.03 de cada exercício fiscal, cerca de 12% são
receitas oriundas de anuidades pagas em atraso do exercício e de exercícios
anteriores. Os demais 8% são outras explorações de bens e serviços e juros
sobre aplicações financeiras. Do lado das despesas correntes e de capital, temos
em média 50% com pessoal e encargos da folha, cerca de 25% com consumo de bens
e serviços, cerca de 20% com transferências para o CFC e o restante com
despesas diversas, investimentos e inversões financeiras.
Sabemos que as receitas são previstas e as
despesas são fixadas. Se receitas totais realizadas iguais às despesas
liquidadas e pagas, temos o equilíbrio fiscal ou o equilíbrio orçamentário e
esta é uma situação adequada para um determinado período, ou seja, o que se
arrecada, se gasta. Não há sobra caixa, mas também não há pressão para algum endividamento.
Numa segunda situação, em que se arrecada mais que se gasta, sobra caixa, é o
caso da maioria dos CRC(s) e CFC, forma-se assim uma reserva e há espaço maior
para os investimentos ou elevar os gastos com benefícios para os profissionais
da Contabilidade. No sistema, temos a clara sensação de que se arrecada relativamente
mais, mas não por disciplina fiscal ou orçamentária, por exemplo, reduzindo-se
despesas, mas por excesso nos valores cobrados dos profissionais da
Contabilidade. De certa forma, o serviço prestados pelos CRC(s) possuem
elasticidade maior que a unidade, com exceção para profissionais com carteira assinada,
para os quais o serviço adquira características inelásticas, mas para o
autônomo e quem ainda não entrou no mercado, uma redução no valor da anuidade dos
CRC(s), provocaria certamente um aumento na arrecadação, só que desta feita com
um preço mais justo. Pequenos superávits são muito bem-vindos em qualquer
administração, mas o excesso e a recorrência desta condição é sinal muito claro
de que o contribuinte está sendo punido. Nenhum Conselho foi criado com o
objetivo de “sobrar” dinheiro em Caixa. Não há dúvida, o que se "vê" nos CRC(s) e CFC não é apenas um "colchão de liquidez" para momentos difíceis, temos isto sim, "um quarto, um armário, a cama e o colchão" de uma liquidez perpetuada e que não retorna para o profissional contábil
2 – Análise da Execução Orçamentária
A tabela 1, a seguir apresentada, é esclarecedora quanto
ao excesso de arrecadação, relativamente ao consumo de recursos nos CRC(s) e
CFC, na média, o sistema realiza R$ 231,5 milhões de receitas e liquida R$ 220,6
milhões em despesas, produzindo um superávit orçamentário executado médio da ordem de R$ 10,9 milhões.
Deste total, resta pagar menos de 12%, o que sustenta e corrobora a tese dos
excessos de Caixa, como veremos na sequencia deste trabalho.
Mesmo naqueles CRC(s) que apresentaram
déficit orçamentários (foram 9 em 2013 e 10 em 2014, sendo que 7 deles nos dois
anos), praticamente todos apresentam situações muito semelhantes em suas
propostas orçamentárias, ou seja, subavaliam receitas previstas e despesas
fixadas, possuem superávit financeiro e suplementam seus orçamentos com estes
superávits ou o “excesso de arrecadação” provocado pela subavaliação
mencionada. Vejamos o caso do CRC-SP que apresentou em 2013, um déficit
orçamentário de R$ 805,0 mil (o maior déficit no período da análise). Este
exemplo pode ser usado como “modelo” para caracterizar e demonstrar que os
superávits financeiros do passado proporcionam tranquilidade para a ocorrência
de déficits e suplementações orçamentárias:
Receita Corrente Prevista: R$
57,5 milhões
+Receita de Capital Prevista: Z
E R O
=Total Orçado de Receitas R$ 57,5 milhões
Despesa Corrente Fixada: R$ 56,3 milhões
+Despesa de Capital Fixada R$ 1,2 milhão
=Total Orçado de Despesas: R$ 57,5 milhões
Receita Arrecadada: R$ 61,1 milhões
-Despesa Liquidada: R$ 61,9 milhões
=Déficit de Execução em 2013: R$ 0,8
milhão
Ocorre que em 2013, o CRC-SP adicionou
(suplementou) os seguintes valores ao seu orçamento:
Despesas Correntes: R$ 2,0 milhões
+Despesas de Capital: R$ 3,6
milhões
Total Suplementado: R$ 5,6 milhões
Em despesas correntes CRC-SP adicionou
mais 2,0 milhões ao orçamento e em despesas de capital, ocorreu um “erro” de
apenas 367% relativamente ao orçado. Ora, R$ 3,6 milhões de receitas
arrecadadas a mais que o previsto e R$ 4,4 milhões de despesas liquidadas a
mais que o previsto e, como daquelas despesas, somente 98% foram efetivamente
pagos em 2013, pode-se concluir que os impactos no Caixa do CRC-SP foram
mínimos. Considere agora que os R$ 61,1 milhões arrecadados em 2013,
representam de 75% a 85% da base de profissionais cadastrados, ou seja, há
ainda a inadimplência que será paga ao longo do ano seguinte e tornará mais
suave ainda os impactos no Caixa do CRC-SP. Um pouco mais e um pouco menos,
guardadas as proporções de cada CRC, é exatamente isso que acontece em todo o
sistema. Conclusão: É quase impossível administrar mal uma “empresa” cuja
entrada de Caixa é bastante previsível, sendo que nos três primeiros meses do
exercício fiscal tem-se percentuais significativos do orçamento para os
próximos 9 meses.
Tabela 1
Q = nº médio de registros ativos
3 – Despesas com Pessoal e Despesas com
Diárias e Passagens
A tabela 2 desmembra e
correlaciona as despesas com pessoal e as despesas com diárias e passagens com
as receitas orçamentárias realizadas. Na média dos dois anos da análise, As despesas
com pessoal compreendem 42% das receitas orçamentárias realizadas. É preciso
que cada CRC e o CFC limitem estes gastos. Em 2013, Oito estados e seus
respectivos CRC(s) ultrapassaram a faixa razoável de 45% das receitas. Em 2014,
este indicador alcança onze CRC(s). O indicador geral Despesas Liquidadas/Receitas
Realizadas, na área pública deve ser o mais próximo possível da unidade, de
forma a não onerar o contribuinte, no caso o profissional contábil. Reparem
que, para este indicador, no limite inferior, há CRC(s) em que as despesas
representam apenas 68% das receitas, mas há no limite superior, CRC(s) que as
despesas representam 118% das receitas (no tópico anterior explicamos o porquê destes limites superiores). Nos anos de 2013 e 2014, em 41% das
vezes as despesas superam as receitas, mas na média, temos uma relação Despesa/Receita
de 96%. No sistema como um todo há um superávit de execução médio da ordem de
R$ 10,9 milhões, tirante o CFC. Não é pouca coisa, realmente arrecada-se em
excesso com um atendimento que pode em muito ser melhorado, seja em cursos EAD
a quem está no interior e não tem como se deslocar até sua capital, seja
principalmente na redução da mensalidade para desafogar o profissional já tão
prejudicado com a conjuntura atual. A gestão orçamentária e financeira
sustentável passa, sem dúvida, pelo estabelecimento de limites para os gastos na
área de pessoal, estabelecimento do que deve ser prioritário para as viagens e
diárias, de forma que os CRC(s) possam, em primeiro lugar, atender a quem lhes
paga, ou seja, o profissional contábil. Nas despesas com diárias e passagens há
aspectos incompreensíveis pela falta de um padrão de gastos, seja em função do
números de registros profissionais, seja pela área geográfica e, por
consequência, a distância entre as delegacias e a sede na capital, seja pelo
números de eventos dos quais os conselheiros podem participar no Brasil ou no
exterior, o fato é que aqui percebe-se que não há um padrão e onde não há
padrão, são fortes as evidências de descontrole, afinal, incluindo o CFC,
estamos falando de gastos da ordem de R$ 22,0 milhões anuais, ou seja, valores que
superam o orçamento de 24 CRC(s). As proporções dos gastos com as receitas
oscilam de 1% a 10%, uma amplitude considerável que permite gastos por dia
útil, em diárias e passagens de valores tão divergentes quanto
desproporcionais. Por exemplo, em média, foram gastos os valores de R$
36.925,80 no CFC, R$ 10.745,80, no CRC-SP,
R$ 4.983,00 no CRC-RJ e R$ 5.724,60 no CRC-MG, enfatizando, valores
desembolsados por dia útil.
Entender a razoabilidade destes gastos é preciso, mais que isso, discutir a razoabilidade destes gastos é essencial, pois nos portais de cada CRC, na grande maioria, não temos essa condição de pormenorizar as despesas na maioria dos portais de cada CRC, onde, os gastos por evento, não estavam disponíveis na data da consulta. No Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia mais distante fica a apenas 320 km da sede. Se considerarmos viagens e passagens para as delegacias, não há sentido em gastos médios da ordem de R$ 1,2 milhão. São Paulo, por exemplo, com metade da área geográfica de Minas Gerais, gasta em viagens e diárias 93% a mais (R$ 2,7 milhões, contra R$ 1,4 milhão de MG) O importante aqui é estabelecer limites focando naquilo que é essencial para o profissional Contador e Técnico em Contabilidade. O Rio de Janeiro, por exemplo, é um estado, onde a concentração das delegacias não exige deslocamentos significativos para as fiscalizações.
Entender a razoabilidade destes gastos é preciso, mais que isso, discutir a razoabilidade destes gastos é essencial, pois nos portais de cada CRC, na grande maioria, não temos essa condição de pormenorizar as despesas na maioria dos portais de cada CRC, onde, os gastos por evento, não estavam disponíveis na data da consulta. No Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia mais distante fica a apenas 320 km da sede. Se considerarmos viagens e passagens para as delegacias, não há sentido em gastos médios da ordem de R$ 1,2 milhão. São Paulo, por exemplo, com metade da área geográfica de Minas Gerais, gasta em viagens e diárias 93% a mais (R$ 2,7 milhões, contra R$ 1,4 milhão de MG) O importante aqui é estabelecer limites focando naquilo que é essencial para o profissional Contador e Técnico em Contabilidade. O Rio de Janeiro, por exemplo, é um estado, onde a concentração das delegacias não exige deslocamentos significativos para as fiscalizações.
DP = Despesa com Pessoal
RO = Receita Orçamentária
D + P = Diárias + Passagens
Respeitadas as devidas proporções orçamentárias,
tais valores desembolsados em diárias e passagens se espraiam em todo o sistema
CFC/CRC(s) e não apresentam um padrão de gastos. A tabela 3, a seguir nos ajuda
a perceber essa falta de padrões nas decisões para gastos em diárias e
passagens:
Tabela3
Fonte: Portal da Transparência CRC(s) e
CFC
Elaboração do autor
Q = Número médio entre 2013 e 2014 de
profissionais
Desp/Q (Despesa per capita) = Despesa
Liquidada / nº de profissionais registrados
(D+P)/Q (Diárias e Passagens per capita =
(diárias + passagens)/ nº de profissionais registrados
Os CRC(s) são
entidades com os mesmos modus operandi de arrecadação, mesmas formas de atuar,
mesmas datas em que realizam praticamente a metade do orçamento para o ano
fiscal, em tese deveriam ser diferentes apenas no número de filiados e na área
geográfica em que atuam. O CRC-DF possui uma despesa per capita em que, para
cada um profissional registrado, se gasta R$ 446,5, todavia, em viagens e
diárias o gasto é de apenas R$ 5,9 por profissional registrado (se é que
podemos falar “apenas”). No entanto, o CRC-PA, com 36% a mais de filiados,
consome R$ 444,3 per capita, praticamente o mesmo valor do CRC-DF, contudo, nos
gastos per capita com diárias e passagens, atinge R$ 38,2 ou seja, quase 7 vezes
mais, mas com uma área geográfica para atuar 215 vezes maior que o CRC-DF. Numa outra comparação, temos que CRC-MG
consome per capita R$ 379,2, com R$ 29,6 de diárias e passagens. Já, o CRC-RJ
com uma área geográfica 13,4 vezes menor e praticamente o mesmo número de
profissionais, assume uma despesa per capita maior em 7% e gastos per capita
com diárias e passagens que representam apenas 70% dos gastos do CRC-MG. Em
outro exemplo, temo os CRC(s) do Paraná e Pernambuco onde o primeiro possui uma
área geográfica 2 vezes maior e despesa com diárias e passagem de R$ 31,0 por profissional registrado, enquanto o CRC-PE assume R$ 34,2 por profissional
registrado. Na verdade, os gastos com as funções básicas dos conselhos precisam
ser regulados com proporções bem distintas entre as funções básicas dos CRC(s),
tais como, (a) Área institucional: Registro profissional, Fiscalização do
exercício da profissional, estabelecimento de normas técnicas e profissionais e
competência de julgamento, (b) Suporte Técnico: Capacitação e Valorização
Profissional e (c) Cooperação Técnica e Científica. É preciso verificar a
proporção entre os gastos para cursos dos Conselheiros, viagens internacionais
para seminários e congressos, com aqueles tipicamente de órgão fiscalizador com
mais de meio milhão de jurisdicionados em todos o Brasil.
3 – O Excesso de Liquidez, estratégia ou
anuidades caras?
A ativo circulante contabilizado nos
CRC(s) de todo o Brasil, é formado por seis grupos de contas principais, a
saber:
(1) Caixa
e Equivalentes de Caixa
(2) Créditos
a Receber do Exercício
(3) Créditos
de Exercícios Anteriores
(4) Parcelamento
de Débitos
(5) Outros
(6) Provisão
para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD
O trabalho buscou
focar, neste tópico, a interdependência e a interagência das receitas e
despesas previstas e fixadas e realizadas e executadas e seus efeitos na liquidez
dos CRC(s). Destacamos 5 CRC(s) e seus
ativos circulantes reconhecidos contabilmente no curto
prazo. Para se ter uma ideia da representação dos CRC(s) escolhidos, o ativo
circulante destes, em 2013, atingiu 64,8% do total e em 2014, 64,5% do total
dos ativos circulantes dos CRC(s) de todo o Brasil. Vejamos a tabela 4:
Tabela 4
CONTAS
|
RJ
|
SP
|
MG
|
RS
|
PR
|
Caixa e Equivalentes
|
2,9
|
13,3
|
19,6
|
12,1
|
7,8
|
Créditos do Exercício
|
3,7
|
7,9
|
5,3
|
4,9
|
2,0
|
Créditos de Exercícios Anteriores
|
11,1
|
0,1
|
7,5
|
2,0
|
0,8
|
Parcelamento de débitos
|
4,5
|
1,3
|
4,4
|
0,3
|
1,3
|
(-) PCLD
|
(19,3)
|
(2,2)
|
(9,9)
|
(2,2)
|
(2,1)
|
Outros
|
0,2
|
1,0
|
0,1
|
0,2
|
0,5
|
TOTAL DO AC
|
9,1
|
21,4
|
27,0
|
17,3
|
10,3
|
% de Inadimplência
|
68,9%
|
23,6%
|
57,6%
|
30,5%
|
51,2%
|
(1)Fonte Portal da
Transparência (2) Em R$ milhões
Sabemos que qualquer bem ou direito para
ser ativo é preciso que tenha capacidade de provocar benefícios no presente ou
no futuro, não parece ser o caso de uma provisão da ordem de 68,9% (CRC-RJ) ou
57,6% (CRC-MG). Pelo acesso ao portal da transparência, não há como fazer
qualquer afirmação sobre os “motivos” para aqueles altos percentuais, pois não
sabemos a idade real daqueles créditos, tampouco se houve cobrança
administrativa ou se ajuizamentos foram efetuados e os profissionais
negativados, mas o fato de haver R$ 11,1 milhões de exercícios anteriores ( a
metade do orçamento de 2013 do CRC-RJ) é, no mínimo, motivo para uma nota explicativa bastante abrangente. A
questão é: Este percentual de “não recebimento” abalou o Caixa do CRC-RJ ? Pelo
visto, a resposta é não, pois a média do Caixa e seus equivalentes nos anos de
2013 e 2014 é de confortáveis R$ 3,6 milhões.
Sem dúvida, as elevadas provisões, elevam
a participação do Caixa e seus equivalentes no total do Ativo Circulante dos
CRC(s), ou seja, há uma superavaliação da posição do Caixa relativamente ao
total do ativo circulante, mas, por outro enfoque, o subestima-se o próprio
ativo circulante, já que a PCLD, como vimos no CRC-RJ, reduz em incríveis 68,9%
os recebíveis de curto prazo.
Os recursos captados pelos CRC(s) devem
obrigatoriamente ser direcionados para o atendimento das funções básicas de um
Conselho de atividade profissional. No entanto, o CRC-MG, por exemplo, nos dois
anos da pesquisa não direcionou recursos para as funções básicas de
um CRC, o valor médio de R$ R$ 28,5 milhões, mantendo este valor médio no Caixa
e seus equivalentes.
Ora, se 68,9% de provisão, por exemplo no
Rio de Janeiro, ainda permite um Caixa médio da ordem R$ 3,6 milhões entre 2013
e 2014, é porque realmente “sobra” recursos, já que o superávit médio de
execução orçamentária no Rio de Janeiro atingiu respeitáveis R$ 1,1 milhão e
com uma receita per capita crescente, da ordem de R$ 435,43 por profissional
registrado.
Sabemos que o provimento de recursos
financeiros é essencial e constitui-se no principal fator de produção para o giro
dos recursos, os quais ao cabo e ao fim sustentam a razão de ser de todo o
sistema CFC e CRC(s), contudo, não é crível que, de forma recorrente, em média,
nos últimos anos, o Caixa e seus equivalentes, do sistema, alcancem percentuais
que representam de 50% a 55% (tabela 5) do total dos ativos circulantes
registrados na Contabilidade dos Conselhos. A “alta” inadimplência apresentada
não explica isso, pois o superávit de execução orçamentária de todo o sistema
foi R$ 11,1 milhões em 2013 e R$ 10,7 milhões em 2014. A “estratégia” de
manutenção de recursos vultosos em disponibilidades financeiras, não parece ser
conservadorismo, estamos longe disso, tudo leva a crer que é mesmo excesso de
arrecadação e é por isso que uma parte significativa dos recursos arrecadados dos
profissionais de Contabilidade, não são aplicados nas atividades fins do
sistema e “dormem” tranquilos em vultosas aplicações financeiras.
Normalmente, as receitas com anuidades do próprio exercício e demais exercícios (valores nominais) representam
a dotação de maior peso, de 80% a 90% das receitas dos Conselhos. O orçamento
aponta e apresenta as suas demandas por recursos para um dado ano ou período,
tal dotação é, portanto, uma liberação que visa cobrir os gastos e serve para
limitar os Conselhos a um montante de gastos definidos. Se houver excesso na
dotação, há sobras e sobras que vão para o Caixa e aplicações financeiras. É
exatamente isto que está acontecendo pelos Conselhos de todo o Brasil, excessos
na cobrança e não revertidos a quem interessa ou a quem pagou por isso: a
classe contábil. A tabela 5, a seguir
demonstrada, é esclarecedora quanto aos excessos. Vejamos:
Tabela 5
A capacidade de pagamento a curto prazo do
sistema como um todo é bastante elevada, por exemplo, no CRC-RS, para cada R$
1,00 de Passivo Circulante, há R$ 5,44 (médios) de Ativos Circulantes, sendo
que, 67% daqueles recursos, estão, na verdade, aplicados no Caixa e seus
equivalentes. No CFC, onde a inadimplência é zero por definição, temos um
indicador igual a R$ 5,00. O CRC-RO, o índice alcança absurdos R$ 17,0, CRC-MS
o mesmo indicador de capacidade de pagamento a curto prazo chega R$10,0. Esta
condição ou “estratégia” se repete, em outras proporções, em todo o sistema
CFC/CRC(s). Na verdade, são recursos que estão “parados” ou são “erráticos” e
permanecem no Caixa e seus equivalentes sem destinação específica. Um ente
público, não se pode dar a este luxo. Surge a imediata indagação: Por que tais
recursos estão encaixados e não são aplicados, por exemplo, em treinamentos à
distância, cursos de pós graduação para os profissionais, pesquisas na área
contábil?
Em todo o sistema, há CRC(s) que gastam
apenas 70% do que arrecadam. No CRC do Rio de Janeiro, as despesas representam
95% do que se arrecada e, no CRC de Minas Gerais, as despesas representam
apenas 80% do que se arrecada. O interessante é que o CRC-MG, no período,
possui 62,5 mil profissionais registrados e o CRC-RJ 61,3 mil, ocorre que a
despesa per capita do CRC-RJ é 9% maior que a despesa per capita do CRC-MG, mas
a receita per capita deste é apenas 1,7% maior que a receita per capita
daquele. Na outra ponta, a renda per capita do CRC-SP é apenas 6,8% maior que a
renda per capita do CRC-RJ, mas a receita total de São Paulo, em média, supera
a do Rio de Janeiro em 169,5%. Nestes dois estados, 70% do ativo circulante do
CRC-SP está encaixado, mas de quanto estamos falando? Em São Paulo, R$ 14,0
milhões e Rio de Janeiro R$ 3,6 milhões, de valores médios não direcionados à
atividade fim dos Conselhos. Na verdade, os CRC(s) Rio e São Paulo, estão “emprestando”
recursos aos Bancos, à União, em aplicações financeiras. Estas “estratégias” se
repetem em todos os CRC(s) e no CFC.
4 – Considerações Finais
Atualmente há modelos estatísticos e
econométricos disponíveis no mercado que estabelecem previsões, desde que as
variáveis sejam corretamente alocadas, com reduzidas margens de erro. A
sensação é de que se arrecada o suficiente e se gasta mal. E pior: percebe-se a
manutenção de um certo status quo por parte das administrações dos Conselhos
que têm um modelo de governança que permite as discussões desde que os
conselheiros possuam independência e parece que as chapas concorrentes, quando
vencem, os Conselheiros passam a ser seguidores de um líder ou dos líderes da
chapa e perdem a liberdade de opinar e se expressar. Não é possível que gastos
de R$ 5,5 mil por dia útil em diárias e passagens, como no caso do CRC-RJ, não
sejam discutidos nas plenárias, não é possível provisões que atingem quase 70% dos
recebíveis e que não sejam objetos de notas explicativas que detalhem transparentemente
esta condição. Na pesquisa, analisamos
vários relatórios publicados nos “portais da transparência”, nossa opinião é de
que são de ficção, são protocolares, repetem até os textos entre um e outro CRC,
os quais apresentam estruturas com agudas diferenças. A sensação é de que com “a
transparência” se cumpra uma norma legal (e isso é bom), mas que não será lida
mesmo e, por isso, não há preocupação com detalhes técnicos mais apurados.
Há que haver limites e preocupação com o
que se escreve nos relatórios dos CRC(s) e CFC e principalmente se contabiliza. CRC(s) não são partidos
políticos que seguem um dogma ou uma ideologia, não são empregos perpétuos em
que se faz de tudo para se perpetuar a “equipe” ou a “chapa”. CRC(s) são
entidades semelhantes, com os mesmíssimos objetivos e devem adotar estratégias,
guardadas as relativizações, idênticas de abordagem para atingir apenas o maior
interessado e que paga por isso: o profissional contábil. Os gastos precisam de um padrão, sem que para isso haja engessamento nas decisões. É preciso criar um
Fundo, gerido por representantes de todos os Conselhos para que estes possam
ser assistidos em suas atividades de investimentos e inversões financeiras. O
CFC recebe cerca de 1/5 das arrecadações (em dia) dos Conselhos. O Caixa e seus
equivalentes do CFC nos dois anos da análise importa um valor médio de quase R$
31,0 milhões. Estes recursos precisam de alguma forma “voltar” para seu
destino, pois são nos Estados que as “coisas” acontecem. Não há sentido um
Caixa tão elevado, sem cumprir sua função básica ou ser destinado a quem
interessa. No período da análise, pelo menos dois conselhos regionais obtiveram empréstimos
diretos do CFC, por deferência e decisão do próprio CFC. É fácil indagar: que
independência terá estes presidentes, quando agraciados por empréstimos, para
votar nas eleições para presidente do CFC? Enfim, precisamos de uma ação
coordenada em todo Brasil para refletirmos e discutirmos sobre diárias, passagens, despesas com pessoal, excessos de Caixa, empréstimos do CFC aos CRC(s).
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